Política de Privacidade

1. Quem somos

O GarimpoJur é uma empresa brasileira com sede em Ponta Grossa, PR, inscrita no CNPJ 48.833.575/0001-11, especializada em extração, organização e estruturação de dados jurídicos para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. O serviço de Resgate de Depósitos Judiciais é realizado em parceria com escritório jurídico habilitado pela OAB, atuando o GarimpoJur na etapa de identificação e organização dos dados que fundamentam o levantamento. Neste documento, "GarimpoJur", "nós" ou "nosso" referem-se à empresa. "Você" ou "usuário" referem-se a qualquer pessoa que acesse nosso site ou utilize nossos serviços.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e o atendimento das suas solicitações:

• • Dados de identificação: nome completo, cargo e nome do escritório ou empresa.
• • Dados de contato: telefone, WhatsApp e endereço de e-mail.
• • Dados de navegação: informações coletadas automaticamente ao acessar o site, como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, por meio de ferramentas de análise (Google Analytics).
• • Documentos enviados: arquivos fornecidos pelo contratante exclusivamente para a prestação do serviço de extração de dados jurídicos.

O GarimpoJur não coleta dados sensíveis desnecessários e não solicita informações além do escopo do serviço contratado.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:

• • Responder às solicitações de contato e orçamento.
• • Executar os serviços contratados dentro do escopo definido.
• • Enviar informações relacionadas ao andamento do serviço contratado.
• • Melhorar nosso site e a experiência do usuário.
• • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

É vedado ao GarimpoJur utilizar seus dados para envio de comunicações não solicitadas, publicidade de terceiros ou qualquer finalidade não prevista nesta política.

4. Base legal para o tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais pelo GarimpoJur é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• • Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado.
• • Legítimo interesse: para melhoria do site e atendimento ao usuário, de forma compatível com as expectativas razoáveis do titular.
• • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.
• • Consentimento: quando aplicável, coletado de forma livre, informada e inequívoca.

5. Compartilhamento de dados

O GarimpoJur não vende, cede, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento de dados ocorrerá somente nas seguintes hipóteses:

• • Com colaboradores internos diretamente envolvidos na execução do serviço, sob obrigação de confidencialidade.
• • Com o escritório jurídico parceiro, exclusivamente quando necessário para a execução do serviço de Resgate de Depósitos Judiciais, sob acordo de confidencialidade.
• • Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Em nenhuma hipótese os dados ou documentos do contratante serão utilizados para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial, análise estatística externa ou qualquer finalidade diversa do serviço contratado.

6. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com controles de acesso e medidas técnicas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

Os documentos enviados para a prestação do serviço de extração de dados são utilizados exclusivamente para a execução do trabalho contratado e eliminados após confirmação de recebimento da entrega pelo contratante. Nenhuma cópia é mantida após a eliminação. O contratante pode solicitar a eliminação imediata dos arquivos a qualquer momento durante o processo. Para projetos que exijam acordo de confidencialidade (NDA), o documento é formalizado antes do início do trabalho, mediante solicitação.

Os dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados ou até que o titular solicite sua eliminação.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

• • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• • Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• • Revogação do consentimento anteriormente concedido, a qualquer momento.
• • Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (42) 99975-3543. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

8. Cookies e ferramentas de análise

Nosso site utiliza cookies e ferramentas de análise, como o Google Analytics, para compreender o comportamento de navegação e aprimorar continuamente a experiência do usuário. Os dados coletados por essas ferramentas são agregados e não identificam o usuário individualmente. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso ao conteúdo principal do site.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. O GarimpoJur não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites e recomenda que você consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal.

10. Serviço de Resgate de Depósitos Judiciais

O serviço de Resgate de Depósitos Judiciais é realizado em parceria com escritório jurídico devidamente habilitado pela OAB, que atua na condução dos procedimentos legais necessários. O GarimpoJur participa ativamente do processo, sendo responsável pela identificação, organização e estruturação dos dados que fundamentam o levantamento. Os atos de representação jurídica e peticionamento são de responsabilidade do escritório parceiro, cada parte respondendo dentro do seu escopo de atuação. O usuário é informado sobre essa estrutura antes do início de qualquer serviço.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica desta política. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação da versão atualizada.

12. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato: